Câmara de Itumbiara aprova regulamento para trabalho com moto

A Câmara Municipal de Itumbiara resolveu definitivamente a atividade de moto táxi na cidade. Recentemente, os vereadores aprovaram o projeto de Lei n°.045/2012, enviado pelo poder executivo que estabelece regras e regulamenta os serviços de transporte de passageiros (moto táxi) e transporte de cargas no município (moto-frete). Antes do projeto ir ao plenário para as votações, os edis ouviram as reivindicações dos mototaxistas e incluíram no projeto.

Há vários anos uma ação movida pela empresa de transporte coletivo, Viação Paranaíba, pedindo o fim do transporte de moto táxi no município chegou ao fim no mês passado com ganho de causa para a concessionária de coletivo e a justiça concedeu um prazo até o dia 20 de abril para o município suspender todas as concessões de empresas que atualmente exploram o serviço de transporte de passageiros em motos.

Por esse motivo, o prefeito Zé Gomes criou essa Lei suplementar para regularizar o serviço de moto táxi em Itumbiara. Assim garantir o trabalho de centenas de profissionais que vivem desta atividade. Na Câmara, a Lei foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Ainda, pela nova Lei votada recentemente, o serviço de transporte de passageiros e de cargas em motos passa a ser regulamentado por uma lei federal e a concessão passou a ser do mototaxista e o mesmo será fiscalizado pela Superintendência Municipal de Transito. O projeto de Lei segue agora para o prefeito, Zé Gomes sancionar.

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