Jornal A Tribuna do Vale

Faltam 10 dias: consulte seu local de votação    nas Eleições 2014 A Justiça Eleitoral disponibiliza para o mais de 142 milhões de eleitores alguns serviços que facilitam a procura do local de votação, no dia 5 de outubro. No portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor pode consultar o   seu local de votação , por meio do nome do eleitor ou do número do título eleitoral. O TSE desenvolveu ainda um aplicativo para ser instalado em  smartphones , com igual funcionalidade ao sistema disponível no   site . O programa é compatível com os sistemas iOS 4.0 ou Android 2.1, bem como suas versões posteriores. Para baixar o aplicativo, acesse as páginas da  Apple Store  ou  Google Play .   Voto em trânsito No dias das eleições, serão disponibilizadas seções especiais e outros locais para o voto em trânsito nas respectivas capitais dos estados e nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Os eleitores que solicitaram o voto em tr...

TSE autoriza novas eleições para prefeito de Bom Jesus de Goiás O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão administrativa realizada na noite desta terça-feira (23), autorizou a realização de novas eleições para prefeito do município de Bom Jesus de Goiás, a 207 quilômetros de Goiânia. O pleito está marcado para o próximo dia 12 de dezembro. Até lá, a cidade continua sendo administrada interinamente pela presidente da Câmara de Vereadores. Por unanimidade, os ministros acolheram pedido apresentado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em virtude da decisão proferida pelo juízo da 124ª Zona Eleitoral do estado que, no último dia 4 de setembro, declarou a nulidade do pleito de 2012 e determinou a realização de novas eleições no município. O pedido no TSE foi relatado pelo ministro Henrique Neves.

Entenda como funciona o cálculo para eleger deputados Quociente eleitoral e quociente partidário: como esses cálculos vão interferir nas eleições para a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas do dia 5 de outubro? Nas chamadas eleições majoritárias, ganha quem recebe o maior número de votos. É o caso de presidente da República, governador e senadores. Já os deputados federais e estaduais são eleitos pelo sistema proporcional, por meio de um cálculo, um pouquinho mais complicado, que também envolve o total de votos dados ao partido ou à coligação. Quociente eleitoral Funciona assim: primeiro, é calculado o quociente eleitoral, ou seja, a divisão do número total de votos válidos pelo número de vagas de cada Parlamento. Para participar da distribuição de vagas na Câmara dos Deputados ou nas Assembleias Legislativas, o partido ou coligação precisa alcançar este quociente eleitoral. Quociente partidário Em seguida, é calculado o   quociente partidário , que vai d...

MP questiona fixação de subsídio de vereadores em Itumbiara por meio de lei e não por resolução O procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, propôs ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra alguns dispositivos da Lei Municipal nº 4.234/2012, de Itumbiara, que fixaram o subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal por meio de lei e não por resolução, o que contraria o artigo 68, parágrafo 7º, da Constituição do Estado de Goiás. Na Adin, o Ministério Público pede a concessão de medida cautelar para suspensão imediata da eficácia dos sete dispositivos contestados, que são os artigos 1º, 2º, 4º, 6º e 7º da lei, na íntegra, e os segmentos textuais “presidente da Câmara e vereadores”, contido no artigo 3º, e “vereadores, presidente da Câmara”, contido no artigo 5º. Segundo argumenta o procurador-geral na ação, a inconstitucionalidade das normas decorre do fato de que, desde a edição da Emenda Constitucional nº 25/2000, os subsídios dos vereadores não ...