Operação é desdobramento da Lava
Jato; objetivo é o combate à corrupção, lavagem de dinheiro e formação de
cartel em obras da ferrovia Norte-Sul
Na manhã desta sexta-feira, 26 de
fevereiro, está sendo realizada operação conjunta pelo Ministério Público
Federal em Goiás (MPF/GO) e Superintendência de Polícia Federal em Goiás
(PF/GO), que deflagrou no estado e em mais seis unidades da federação a
operação “O Recebedor”, sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão e sete
mandados de condução coercitiva, por 180 policiais federais.
A operação, que é um desdobramento
de fatos apurados na Operação Lava Jato, decorre de acordo de leniência e
colaboração premiada que a empresa Camargo Corrêa fechou com o MPF/GO em
atuação conjunta dos procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato com
procuradores da República do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da
República em Goiás e das Procuradorias da República em Anápolis e Rio Verde, e
em colaboração com a PF/GO.
Em razão do acordo, a Camargo
Corrêa, que confessou a prática de cartel, corrupção, lavagem de dinheiro e
crimes de licitação, além de se comprometer a restituir aos cofres públicos
R$800 milhões, dos quais R$65 milhões destinados a ressarcir os danos acusados
à Valec, entregou provas documentais e testemunhais contra as demais
empreiteiras integrantes do esquema, bem como contra o ex-presidente da Valec,
José Francisco das Neves.
As diligências que estão sendo
realizadas nesta sexta-feira tem por objetivo recolher provas de pagamentos de
propina a ex-diretores da Valec, por empreiteiras contratadas para construir as
ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste, da prática de cartel e lavagem de
dinheiro, revelados pela Camargo Corrêa.
Os investigadores buscam, ainda,
fortalecer o acervo probatório de investigações criminais encerradas ou em curso
na PF/GO, assim como procedimentos investigatórios em curso no âmbito do
MPF/GO, que tratam da prática de sobrepreço, superfaturamento, crimes contra a
Lei de Licitações, a exemplo de formação de cartel, corrupção passiva, desvio
de recursos públicos e lavagem de dinheiro, praticados pela empresa estatal
Valec – Engenharia, Construção e Ferrovias em razão das obras da Ferrovia
Norte-Sul, havendo ainda indícios da prática dos mesmos crimes com relação à
Ferrovia de Integração Leste-Oeste, durante o período em que foi presidida por
José Francisco das Neves, o “Juquinha”.
O trabalho investigativo até
então realizado apontou prejuízos aos cofres públicos estipulados em R$
631.544.676,51, considerando-se somente os trechos executados na construção da
Ferrovia Norte-Sul, no âmbito de Goiás
Em síntese, o método utilizado
para o recebimento de propina consistia na realização, pelas empreiteiras
executoras das obras, de pagamentos a um escritório de advocacia e para mais
duas empresas sediadas em Goiás e indicadas por “Juquinha”, sendo que os
pagamentos não se referiam a serviços efetivamente realizados, utilizando-se
contratos de fachada para dar aparência de legalidade aos pagamentos feitos
pelas empreiteiras em benefício de “Juquinha”.
A Camargo Corrêa admitiu haver
pago mais de R$ 800.000,00 em propina para Juquinha.
O nome da operação é uma
referência à defesa apresentada por José Francisco das Neves no Caso Trem
Pagador, na qual seus advogados alegaram que "se o trem era pagador,
Juquinha não foi o recebedor".Com informações do MPF.
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