MP oferece mais uma denúncia contra envolvidos na Operação Banquete, em Anápolis

O Ministério Público de Goiás ofereceu mais uma denúncia contra cinco envolvidos na Operação Banquete, por fraude ao caráter competitivo de licitações destinadas à compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar e também para a assistência social, daí a denominação dada à ação. Deflagrada em novembro de 2015, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a operação buscou desarticular um esquema que funcionou entre 2010 e 2015, por meio de uma estrutura organizada criminosa que, usando três empresas, fraudava as licitações. As empresas eram sediadas em Anápolis.

Foram denunciados pelo crime de fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório - artigo 90, da Lei de Licitações- Aparecida Soares Rangel (por 4 vezes), Carlos Paulo Carvalho (por 3 vezes), Charlles Spósito (por 11 vezes), Mauro Spósito (por 9 vezes) e Roberta Oliveira Carneiro Spósito (por 8 vezes). A denúncia tramita na 1ª Vara Criminal de Anápolis.

Os réus já haviam sido denunciados pelo MP-GO, em dezembro último, por formação de organização criminosa e fraude à licitação, crimes ocorridos nos municípios de Caldas Novas, Cocalzinho de Goiás, Rio Verde e Anápolis. Nesta nova ação, proposta ontem (3/5), são apresentadas novas situações de fraudes promovidas pelos réus nos mesmos municípios, comprovadas em investigações feitas pelo MP-GO como desdobramento da operação.

O esquema
Conforme apurado pelo MP, Charlles Spósito utilizou as empresas Supermercado Tudo de Bom, Comercial Polifrios e Dourado Distribuidora de Produtos Alimentícios com o propósito de fraudar o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios. Gerindo as três empresas, Charlles contava ainda com a participação de sua mulher, Roberta Spósito, de seu primo, Mauro Spósito, de seu funcionário, Carlos Carvalho e de Aparecida Rangel, empregada doméstica do casal e que emprestou seu nome para a constituição da empresa Comercial Polifrios.

Segundo apontado na ação, embora as empresas aparentassem, perante o poder público, serem concorrentes, verificou-se estarem, de fato, sob o comando de Charlles e funcionarem todas no mesmo local.

Duas licitações investigadas nesta ação foram comprovadamente fraudadas em Cocalzinho de Goiás: em 22 de janeiro de 2010 e em 29 de janeiro de 2015, por meio de pregões presenciais. No primeiro pregão, as empresas Polifrios e Dourado foram representadas, respectivamente, por Charlles e Roberta. Ocorre que ambos foram desclassificados do certame por não terem apresentado carimbo do CNPJ nas propostas. Diante disso, as empresas apresentaram recurso, que foi provido pelo município, o qual aceitou as propostas das empresas. Contudo, somente Charlles compareceu na nova sessão de julgamento das propostas, ocasionando a vitória da Dourado para o fornecimento de todos os lotes licitados, já que os demais concorrentes não compareceram. O valor total do contrato foi de R$ 297.965,00.

Na segunda concorrência, em Cocalzinho, participaram Charlles Spósito, representando a empresa Charlles Spósito CS-ME, Carlos Carvalho representando a Comercial Polifrios, e Mauro Spósito, a empresa Dourado Distribuidora. Após se classificarem para a fase de lances, houve a desistência de uma das empresas em detrimento das outras, tendo sido homologado o pregão com produtos ofertados pela Dourado Distribuidora e Charlles Spósito ME, nos valores de R$ 221.911,40 e R$ 4.360,00, respectivamente.

Em Caldas Novas, foram comprovadas fraudes em dois pregões presenciais: no dia 22 de janeiro de 2013 e 12 de dezembro de 2014. Na primeira concorrência, participaram Charlles e Mauro, representando as empresas Polifrios e Dourado, respectivamente. Apesar de a Dourado ter sido vencedora de diversos itens da licitação, a empresa desistiu de contratar com o poder público, sendo a vencedora da concorrência referente ao item de número 22 a Polifrios, que fechou contrato de fornecimento com o município no valor de R$ 122.987,08.

No segundo pregão, simularam a concorrência as empresas Charlles Spósito, representando a empresa Charlles Spósito CS-ME, Carlos Carvalho representando a Comercial Polifrios, e Mauro Spósito, a empresa Dourado Distribuidora. Após a apresentação das propostas, sagraram-se vencedoras a Dourado, que teve a seu favor um empenho de R$ 540.797,65, e a firma individual Carlles Spósito, beneficiada com empenhos na ordem de R$ 321.248,25.

Já em Rio Verde, participaram do pregão presencial, realizado em 18 de março de 2013, as empresas Polifrios e Dourado. Simulando a concorrência, participaram da fraude os denunciados Charlles e Mauro. Contudo, após a realização da sessão de julgamentos das propostas, o procedimento licitatório foi anulado em relação aos itens vencidos pelas empresas Dourado e Polifrios, que não apresentaram amostras dos produtos para análise e aprovação pela comissão licitatória.

Em Anápolis, foram apuradas fraudes em ao menos sete licitações, duas em 2011, quatro em 2015 e uma em fevereiro deste ano. Em razão da constatação desta última atuação do grupo, o MP-GO pediu a decretação da prisão preventiva de Charlles Spósito e Roberta de Oliveira Carneiro Spósito.

Foram vencedoras dos pregões eletrônicos realizados pelo município em outubro e novembro de 2011 a empresa Dourado (contrato no valor de R$ 267 mil), na primeira concorrência, e, novamente a Dourado (contrato no valor de R$ 1.305.930,00) e a Polifrios (contrato no valo de R$ 80 mil), na segunda concorrência. Em 2015 foram quatro pregões: em 23 de fevereiro, nos valores de R$ 9.585,00, pela Dourado, e de R$ 722.163,46, pela Charlles Spósito; em 21 e 22 de maio, apesar da tentativa de concorrer, a Charlles Spósito ME foi inabilitada; e em 3 de julho, no valor de R$ 61.460,25, pela Charlles Spósito ME.

Na última tentativa de fraude, ocorrida em 11 de fevereiro deste ano, as empresas Charlles Spósito ME e Dourado participaram de pregão eletrônico promovido pelo município, contudo, o certame não foi homologado e o fato foi comunicado ao Ministério Público.

A apuração do MP teve início em julho de 2015, a partir de informação repassada à instituição pela Comissão de Licitação de Rio Verde. A partir de irregularidades em procedimentos em Rio Verde, a comissão desconfiou de algumas coincidências de sobrenomes de sócios e endereços de empresas que se habilitaram para o pregão. Diante da suspeita, a questão foi levada ao conhecimento do Ministério Público.

Assinam a nova denúncia os promotores Luís Guilherme Martinhão Gimenes, Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka, Mário Henrique Caixeta e Publius Lentulus Alves da Rocha.MP/GO.