Desde o início da manhã desta terça-feira (21/6), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) deflagrou a operação “S.O.S. SAMU” para o cumprimento de 24 mandados de prisão temporária e de 43 mandados de busca e apreensão, cumpridos nos municípios de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo. A operação é realizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Inteligência do MP e conta com o auxílio de 39 promotores de Justiça e apoio da Polícia Militar de Goiás.
Durante as investigações
realizadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás descobriu-se um esquema
de pagamento de propina a alguns funcionários do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência de Goiânia (Samu) – condutores socorristas, técnicos de enfermagem,
enfermeiros e médicos – para que estes direcionassem pacientes atendidos pelo
atendimento de urgência que possuíssem planos de saúde a determinadas UTIs,
fraudando a respectiva regulação do acesso aos leitos. O pagamento da propina a
alguns funcionários do Samu foi realizado por médicos e por responsáveis e
proprietários de UTIs.
Em síntese, feito o atendimento
de urgência pelo Samu, por condutor socorrista ou técnico de enfermagem, era
contatada a regulação de vagas do acesso aos leitos de UTI, cabendo a esta
determinar o encaminhamento do paciente para algum hospital vinculado ao SUS,
de acordo com a regulação de vagas. Entretanto, os investigados estavam
alterando essa rotina de atendimento, fraudando-a, posto que pacientes que
possuíssem planos de saúde eram encaminhados para unidades de UTI particulares.
Os funcionários do Samu, ora investigados, recebiam propina para realizar esse
direcionamento de pacientes. O pagamento da propina era feito ou em dinheiro,
diretamente, ou mediante depósito bancário, pelos proprietários ou
representantes dessas UTIs.
Além da irregularidade na rotina
de encaminhamento de pacientes às UTIs, o Ministério Público constatou
encaminhamentos desnecessários de pacientes às UTIs, ou seja, pacientes
atendidos pelo Samu que não demandavam internação em unidade de terapia
intensiva eram desnecessariamente internados. Para tanto, a fim de simular a
gravidade do estado de saúde desses pacientes, valeram-se esses profissionais,
em razão da vantagem indevida recebida, de métodos espúrios e perigosos, consistentes
em “rebaixamento artificial de consciência do paciente”, obtida com a aplicação
de medicamentos de efeito sedativo, por exemplo. Com isso, garantiam-se as UTIs
cheias de pacientes, com lucro para os respectivos empresários do ramo.
Por fim, a investigação realizada
pelo MP-GO descortinou a existência de uma organização criminosa envolvendo, de
um lado, alguns funcionários do Samu, e, de outro, proprietários e responsáveis
por UTIs. Os envolvidos são suspeitos da prática de crimes de associação criminosa,
de corrupção ativa e de corrupção passiva. MP/GO.
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| Médicos e donos de UTI pagavam propina por pacientes com plano de saúde |
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