Congresso promulga medida provisória que libera R$ 4,9
bilhões para o Fies
A MP também libera R$ 200 milhões para ações de segurança no
Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional promulgou ontem a Medida Provisória
(MP) 642/14, que abre crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões no orçamento em
vigor. A maior parte (R$ 4,9 bilhões) é destinada ao Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies).
Segundo o Executivo, o recurso garantirá a concessão de
financiamento a estudantes do ensino superior não gratuito, em razão de novas
operações contratadas e da necessidade de cobrir as renovações semestrais dos
contratos de financiamento já formalizados.
O crédito restante (R$ 200 milhões) destina-se ao Ministério
da Defesa. O dinheiro é reservado ao governo do Rio de Janeiro e dará condições
adequadas ao emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem no
estado.
Esses recursos vão contemplar, por exemplo, a região do
Complexo da Maré (Operação São Francisco), em face dos recentes ataques às
Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), desencadeados por organizações
criminosas instaladas no local.
A MP foi aprovada sem alterações, por isso, foi promulgada
pelo Congresso (Lei 13.012/14), sem necessidade de sanção.
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