Projeto limita reeleição de dirigentes de entidades
esportivas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6400/13, do
Senado Federal, que permite aos dirigentes de entidades esportivas serem
reeleitos uma única vez.
O projeto altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98) e determina que
cada mandato seja de, no máximo, quatro anos. Os atuais dirigentes que já
ultrapassaram o limite estabelecido de dois períodos de quatro anos
consecutivos estarão proibidos de se reeleger.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), autor do projeto,
afirma que a proposta “atende a um reclamo da sociedade brasileira,
principalmente da comunidade desportiva, evitando que federações passem 40 anos
sob o mesmo comando”.
Inelegibilidade
De acordo com a proposta, também ficam proibidas as eleições
de cônjuges e parentes consanguíneos, até o segundo grau ou por adoção, do
dirigente eleito para o mandato com exercício imediatamente anterior às
eleições.
Se aprovada a proposta, as novas regras somente serão
aplicadas às eleições que forem realizadas após seis meses da publicação.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de
prioridade, será analisada pelas comissões de Esporte; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.Agência Câmara.
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