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| Presidente da Câmara quer concluir a votação da PEC da maioridade penal nesta semana |
Redução da maioridade penal é o principal
tema da semana na Câmara
A votação da redução da maioridade penal de 18 para
16 anos é o principal assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente
da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da
proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para
terça-feira (30). Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único item da
pauta.
De acordo com o presidente, se não acabar [a
votação] na terça-feira, ela continua na quarta, na quinta, até acabar.
"Depois da PEC da maioridade penal, tenho de votar a PEC da reforma
política em segundo turno”, acrescentou. Desde que foi eleito presidente da
Câmara, Eduardo Cunha defende a votação da proposta, em tramitação há mais de
20 anos.
A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob forte pressão de movimento
sociais contrários à medida. Na comissão especial encarregada de apreciar o
mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal
protestaram durante toda a tramitação da PEC, com o argumento de que não se
deve mexer na Constituição para reduzir a maioridade. Esse parlamentares
concordaram em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para
modificar as penas para menores infratores.
Os defensores da redução da maioridade, maioria na
comissão, pressionaram e conseguiram aprovar o parecer apresentado pelo
relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa de votação, com o
plenário lotado de jovens contrários à proposta, os seguranças chegaram a usar spray de
pimenta para esvaziar o local. A votação e aprovação do parecer do relator
ocorreu em reunião fechada.
Como o presidente da Câmara já tinha anunciado que
a votação no plenário também seria sem a presença de manifestantes, lideres estudantis
recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram liminar da ministra
Cármem Lúcia, do STF, para que representantes da União Nacional do Estudantes
(UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entrem na
Câmara para acompanhar a votação da PEC.
A proposta foi aprovada na comissão por 21 votos a
6, após muitas negociações e alterações no texto do relator. Para conseguir o
apoio e os votos para aprovação, Bessa aceitou a redução da maioridade apenas
para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal
grave e roubo qualificado.
Nesta semana, as comissões técnicas e especiais
terão suas atividades normais, com apreciação de projetos e realização de
audiências públicas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras
terá audiência pública na terça-feira, quando serão ouvidos Pedro Aramis de
Lima Arruda (ex-grente de Segurança Empresarial da Petrobras) Paulo Teixeira
Brandão (presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados,
Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras) e Fernando Leite Siqueira
(vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras) .
A acareação marcada também para terça-feira entre o
doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor Paulo Roberto Costa foi adiada para 6 de
agosto. O adiamento ocorreu porque o juiz Sérgio Moro, responsável pelo
processo, comunicou à CPI a impossibilidade do comparecimento de Youssef para a
acareação nos dias 30 de junho, 7 e 14 de julho.
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