Receita intima 80 mil contribuintes suspeitos
de fraudar declarações do IR
A Receita Federal intimou 80 mil pessoas físicas com indícios de
infrações cometidas na Declaração de Ajuste Anual do ImpostoRenda da Pessoa
Física (DIRPF). As investigações são relativas às declarações de 2012, 2013 e
2014 (ano-calendário 2011, 2012 e 2013). Este ano, serão executados
aproximadamente 280 mil procedimentos de fiscalização de pessoas físicas,
informou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung.
“Nossa capacidade de identificar
fraudes aumentou muito com os primeiros resultados do Laboratório de Lavagem de
Dinheiro, que, associado a um trabalho de monitoramento e gerenciamento de
risco dos contribuintes pela [Secretaria de] Fiscalização, tem potencializado o
grau de acerto na identificação de operações irregulares”, disse Jung.
Com o laboratório, a Receita passou a contar com ferramentas capazes de
identificar os computadores de escritórios de contabilidade responsáveis por
irregularidades nas declarações de clientes. Uma das ferramentas identifica,
por exemplo, a origem das fraudes. Para isso, o laboratório rastreia o Internet
Protocol (IP), um protocolo de internet que identifica qualquer
dispositivo ou conexão na rede. As ferramentas da Receita detectam também
o endereço MAC – Mídia Access Control –, que é um código que permite o
restreamento do endereço físico de cada dispositivo conectado à rede de
computadores.
Iágaro Jung disse que, com o aprimoramento da fiscalização, a Receita
iniciou em março a Operação Nacional de Fiscalização, destinada a combater
fraudes nas declarações de ajuste anual do Imposto de Renda com as pensões
alimentícias. Foram identificadas, no caso, 25 mil declarações com indícios de
fraude.
"Encontramos um órgão público com contribuintes que se julgam
espertos, que passavam a contar para os colegas do lado, que adotavam a mesma
fraude. Houve um aumento exponencial de pedidos de abatimento de pensão
alimentícia", explicou Iágaro. Segundo ele, com os sistemas informatizados
mais inteligentes e com a evolução dos bancos de dados, fraudar a receita
passou a ser um "mau negócio". Ele citou o caso de 502 contribuintes
que declararam ter a mesma empregada doméstica. "Nesse caso estamos com
uma operação de busca e apreensão em andamento."
Também foi identificado um profissional que fazia declarações em que
todos os contribuintes passaram a ser identificados regularmente como
divorciados e pleiteavam pensão alimentícia.
Em 2014, foram fiscalizadas 351.452 pessoas físicas com um montante de
crédito tributário lançado em favor da União de R$ 6,74 bilhões. Entre os
autuados estão profissionais liberais, proprietários e dirigentes de empresas,
profissionais de ensino técnico, funcionários públicos, aposentados e
autônomos.
O contribuinte pode consultar a situação da declaração do IRPF na página
da Receita Federal e solicitar, online,
um extrato após fazer um cadastro. Caso encontre divergências, poderá fazer a
autorregularização. "Os profissionais liberais que prestam serviços às
pessoas físicas acham que não estão sendo vigiados pelos controles da Receita,
ao contrário dos assalariados que são controlados por meio da declaração
prestada pelas empresas."
A correção não tem valor se o contribuinte já tiver sido notificado,
explicou Iágaro.
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