Prova Brasil em Itumbiara

Sefaz fará pagamento do funcionalismo em duas parcelas

A crise já se instalou no Brasil. Todos os indicadores apontam retração econômica e refletem a redução da atividade. Números da arrecadação federal do primeiro trimestre de 2015 mostram valores similares aos do primeiro trimestre de 2013, queda que há muito não se observava no País.
Goiás também sente os reflexos desta crise. Os números da arrecadação total apresentam trajetória de queda desde novembro de 2014 (à exceção de dezembro em função do programa de anistia fiscal). Em números absolutos, as receitas de março, comparadas aos quase R$ 2 bilhões de novembro do ano passado, representaram uma queda de 14%, ficando abaixo de R$ 1,7 bilhão. Ou seja, apesar dos esforços de fiscalização e cobrança dos débitos tributários, a queda nas outras linhas de receita e nos repasses da União geraram um quadro de redução dos recursos do tesouro estadual. Em relação a abril, não há expectativa de elevações substanciais tendo em vista que, até o dia 28 do mês, a arrecadação total não chegou a R$ 1,4 bilhão (veja gráfico).
Por outro lado, a folha de pagamentos – a maior despesa do estado – tem mostrado oscilação positiva se considerarmos o mesmo período. Atualmente, estes gastos representam 73% da receita tributária e 52% de toda a arrecadação de Goiás, ante 45% em novembro do ano passado.

Tendo em vista a queda de receita, a Sefaz esclarece que, até o final do ano, todos os servidores públicos estaduais receberão da seguinte forma: 50% dos vencimentos no último dia útil do mês e o restante até o quinto dia útil do mês subsequente. Mesmo com as alterações, o Governo do Estado de Goiás mantém o compromisso de pagamento em dia das obrigações com o funcionalismo público, de acordo com a legislação. Já o pagamento do 13º salário no mês do aniversário do servidor, prática adotada pelos governos Marconi Perillo, será mantido.

Finalmente, a necessidade de se manter a política de parcelamento da folha se deve, além do descasamento observado entre receitas e despesas no primeiro trimestre do ano, à frustração quanto à expectativa de receitas para o ano de 2015. A diferença entre os valores estimados de receitas primárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em junho de 2014 e os valores revisados para o exercício de 2015, monta a R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 400 milhões deles referentes à queda nos repasses da União.
Frente à essa situação e ao cenário que se delineia a frente, o governo está buscando – com responsabilidade e realismo - garantir o cumprimento das suas obrigações, reequilibrar as finanças do Estado e reduzir os custos da crise e do ajuste para todos os cidadãos  goianos.
Comunicação Setorial -  Sefaz