Operação Placebo Fiscal: crimes investigados incluem associação criminosa, sonegação fiscal e até receptação

Um total de 29 mandados judiciais cumpridos, dos quais 4 de prisão temporária, 10 de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão – esse é o balanço da Operação Placebo Fiscal, deflagrada nesta terça-feira (9/8) pelo Ministério Público de Goiás em conjunto com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial no Combate à Corrupção (Gaeco) do MP de São Paulo. O cumprimento dos mandados judiciais ocorreu em dez cidades goianas (além de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Buriti Alegre, Catalão, Caldas Novas, Morrinhos, Itumbiara, Quirinópolis, Pontalina e Goiatuba) e três do interior de São Paulo (Franca, Cravinhos e São Joaquim da Barra).

Do MP-GO, a operação mobilizou 11 promotores, além de servidores do Gaeco e do Centro de Inteligência da instituição. Da Sefaz, estiveram envolvidos, em todo o Estado, 65 servidores, enquanto a Polícia Militar disponibilizou cerca de 100 homens para o apoio às ações, de três unidades – Batalhão da Polícia Militar Fazendária, Comando de Operações de Divisas e Batalhão Rodoviário.

Em entrevista coletiva, os promotores do Gaeco e o superintendente da Receita Estadual, Adonídio Vieira Júnior, deram detalhes sobre a investigação iniciada em 2014, que buscou desarticular uma associação criminosa de empresários suspeita de praticar diversos crimes contra a ordem tributária envolvendo o comércio de medicamentos. Segundo explicado na coletiva, empresas do ramo de venda atacadista e varejista de medicamentos valiam-se de empresas de fachada, de laranjas e de testas de ferro para a sonegação de impostos. Também há indícios de que, em alguns casos, houve receptação de carga roubada de produtos, que acabou mesclada a mercadorias de origem, em tese, lícita para ocultação do crime.

Medicamentos eram vendidos em grande escala para farmácias estabelecidas em Goiás e em São Paulo, e a carga fiscal incidente sobre os produtos ficava em nome dessas empresas de fachada, o que dificultava sua cobrança pelo Fisco, que se via impossibilitado de identificar os verdadeiros responsáveis pela operação tributária. As notas fiscais também eram emitidas com subfaturamento, ou seja, em valores menores do que o efetivamente pago, para burlar o recolhimento de impostos. Em alguns casos, a venda era feita sem nota fiscal.

Concorrência desleal
Esse esquema, conforme ponderado na entrevista, implicava ainda concorrência desleal, já que, pelo fato de não recolherem os tributos, essas empresas cobravam preços menores que os de mercado, em prejuízo às empresas que atuam de forma regular. Conforme levantamento inicial feito pela Sefaz, o prejuízo em ICMS sonegado chega a cerca de R$ 12 milhões. O superintendente da Receita Estadual complementou ainda que, com a deflagração da operação, as ordens de serviços para conclusão das auditorias sobre a sonegação já foram expedidas e a estimativa é que, após o lançamento, os créditos fiscais (a cobrança dos impostos com as multas) alcancem aproximadamente R$ 30 milhões.

Os promotores esclareceram na entrevista que o esquema criminoso envolvia dois grupos de empresas em Goiás, um sediado em Aparecida de Goiânia e outro com sede em Goiânia, com razões sociais diferentes, mas com vínculos entre elas. Sobre as farmácias destinatárias finais dos medicamentos, o Gaeco confirmou que eram coniventes e se beneficiavam da compra das mercadorias sem recolhimento de tributos, vendidas por meio das empresas de fachada.

Os presos na operação são empresários ligados às distribuidoras de medicamentos. Já entre os conduzidos coercitivamente há laranjas (pessoas que não sabiam do uso de seus nomes para constituição das empresas) e testas de ferro (que aceitavam o uso de seus nomes nas empresas irregulares). Duas prisões ocorreram em Goiânia, uma em Itumbiara e a outra, em Franca (SP).

Além dos crimes contra a ordem tributária, de associação criminosa e de receptação, a investigação também pretende apurar eventual prática de outros delitos, como lavagem de dinheiro, havendo possibilidade de os depoimentos e a análise de documentos indicarem ainda novas ramificações.

Os membros do MP e da Sefaz fizeram questão de destacar na coletiva o caráter de cooperação interinstitucional da ação conjunta, fruto de uma parceria entre o MP e a Sefaz e que contou com o suporte operacional da Polícia Militar. Os mandados judiciais foram embasados em provas colhidas a partir de interceptações telefônicas e quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático (e-mails) feitas ao longo de 2015. MP/GO.