Goiânia/GO – A Polícia Federal cumpre hoje (11) mandados de busca e apreensão na sede atual e na futura sede da Colônia de Pescadores de Cachoeira Dourada, assim como na residência do presidente dessa entidade e vereador naquele município. Investigações preliminares constataram que dos 245 pescadores profissionais inscritos na colônia, aproximadamente 35 eram realmente pescadores efetivos.
A polícia apura possível prática de estelionato contra órgão público federal, pois a fraude ocorria no chamado “Seguro Defeso”, que é uma política estratégica que protege as espécies e garante renda aos pescadores. Todo pescador profissional que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar fica impedido de pescar durante a reprodução das espécies. Nesse período, em que o tempo de proibição é definido por lei, os pescadores profissionais recebem o Seguro mensalmente, na quantia de um salário mínimo.
A condição de pescador profissional é atestada pela colônia de pescadores a que esteja vinculado o interessado, com atuação sob a área onde ele atua. A PF recebeu denúncia informando que a Colônia de Pescadores de Cachoeira Dourada, por meio de seu presidente, estaria cobrando a quantia de R$ 100,00 para fornecer a carteira de pescador para quem quisesse, mesmo que o interessado não vivesse profissionalmente da pesca, o que propiciaria a consecução da fraude, resultando em um total gasto com o pagamento do seguro defeso em R$ 3.096.545,00.
Comunicação Social / Polícia Federal em Goiás
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