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Mostrando postagens de setembro, 2015

Ex-presidente da Câmara de Rubiataba acionado por manter comissionados em proporção ilegal

O promotor de Justiça Felipe Feres acionou o ex-presidente da Câmara Municipal de Rubiataba, Antônio Venerando da Silva, por ato de improbidade administrativa, por não ter resguardado a proporcionalidade entre cargos comissionados efetivos e ainda ter mantido comissionados em desvio de função. O MP apurou que, durante sua gestão, 75% dos servidores do Legislativo Municipal eram comissionados, o que afronta a Constituição, na parte que dispõe sobre a investidura em cargo público. O quadro de pessoal deve ser composto por, no máximo, 50% de comissionados do quantitativo total dos cargos efetivos existentes. Ficou constatado ainda que pelo menos cinco servidores estavam em desvio de função, uma vez que foram nomeados para cargo comissionado mas não possuíam atribuições de direção, chefia e assessoramento. Ainda em 2013, o MP chegou a recomendar a regularização do quadro funcional da Casa, com a criação de quadros efetivos, realização de concurso e extinção dos cargos em comissão con

Helio de Sousa anuncia realização de sessões itinerantes no interior

O presidente Helio de Sousa comunicou durante a sessão da 5ª feira, 17, que pretende realizar nos próximos meses sessões itinerantes em regiões do Estado. Ele adiantou que elas deverão acontecer em Rio Verde, Goianésia, Porangatu, Itumbiara e Luziânia, e que os deputados representantes das regiões irão mobilizar as lideranças e a população para participar dos encontros. Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Helio de Sousa (DEM) Após a votação da Ordem do Dia da sessão da última quinta-feira, 17, o presidente Helio de Sousa (DEM) fez uso da palavra para comunicar que, nos próximos meses, fará uma agenda de descentralização do Poder Legislativo com a realização de cinco sessões itinerantes em cidades das diferentes regiões do Estado. Os municípios que sediarão o projeto são Rio Verde, Goianésia, Porangatu, Itumbiara e Luziânia. Deputados que representam cada uma dessas regiões ajudarão a mobilizar lideranças e a população para participar das sessões. Ele citou nominal

Fiscais apreendem carga de cerveja sem nota

Fiscais do Posto JK, em Itumbiara (GO), apreenderam um carregamento de cervejas em lata e garrafa sendo transportadas sem documentação fiscal. A irregularidade não permitiu que fossem identificados a origem e o destino da mercadoria. No total, foram 70.707 latas de cerveja e mais 2.916 garrafas. A base de cálculo foi avaliada em mais de R$ 144 mil. O transportador da mercadoria terá de recolher mais de R$ 56 mil entre ICMS devido e multa. A apreensão foi feita na madrugada de quinta-feira, dia 17. Goiás Agora.

Juntos:

Esbanjando felicidade, Gugu Nader e o ex-prefeito Zé Gomes, vêm mantendo reuniões, sinalizando um possível acordo politico visando às eleições municipais de 2016 no município de Itumbiara. Recentemente, Zé Gomes esteve em um jantar na casa do suplente de deputado estadual Gugu Nader.

Pedro Sahium tem bens bloqueados por suspeita de improbidade administrativa

O desembargador Gerson Santana Cintra   (foto) , em decisão monocrática, manteve a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 1,48 milhão, do ex-prefeito de Anápolis Pedro Sahium. A suspeita é que o político tenha firmado contrato, de maneira irregular, com uma firma de consultoria enquanto estava à frente do Executivo municipal. A decisão, conforme destacou o magistrado, foi pautada em indícios de improbidade e dano ao patrimônio público e “objetiva garantir o resultado útil de eventual condenação ao ressarcimento de bens e da prestação jurisdicional almejada”. Proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a ação pediu o bloqueio dos valores de mais dois empresários supostamente envolvidos na suposta fraude – Gilberto Alves Júnior e Rafic Mounir Khouri, donos da Empresa Ética. Segundo denúncia, a prefeitura contratou a firma, para prestação de serviços de auditoria, utilizando convites falsos e decreto de inexibilidade sem as formalidades legais. Em primeiro grau

QUATRO PAREDES: STF vai julgar se polícia pode apreender drogas dentro de casa sem mandado

Por Felipe Luchete O Supremo Tribunal Federal pautou para a próxima quarta-feira (9/9) recurso que discute se policiais podem entrar em domicílios para fazer buscas de drogas, sem mandado judicial. O caso, com repercussão geral reconhecida, envolve um homem condenado a sete anos de prisão depois que a Polícia Federal apreendeu mais de 8,5 kg de cocaína dentro de um carro estacionado na garagem de sua casa. Em 2007, depois de uma denúncia anônima, a PF passou a investigar uma transportadora de Rondônia e decidiu abordar um dos caminhões no momento em que seguia pela BR 364. Foram encontrados na carroceria 11 pacotes com quase 25 kg de droga. O motorista disse que só havia sido contratado para levar o produto a Goiânia, apontando o dono da empresa como responsável pelo fornecimento. Os policiais foram então à casa do proprietário da transportadora, depois das 19h, onde encontraram mais cocaína e sacos de linhagem semelhantes aos flagrados no caminhão. Para o Ministério Público,

Itumbiara vai receber uma filial da Verdy Indústria

Prefeito Chico Balla assinando protocolo de intenções com representante da empresa Verdy Indústria de Motores Ltda que ira instalar em Itumbiara. Na tarde desta quinta-feira, dia 3, autoridades e empresários estiveram reunidos para a assinatura de protocolos de intenções prevendo a instalação de plantas industriais em quatro municípios goianos: Palmeiras de Goiás, Itumbiara, Rialma e Ipameri. Juntos os investimentos somam R$ 620 milhões e devem gerar 1200 empregos diretos e outros 4 mil indiretos. Palmeiras Palmeiras de Goiás foi contemplada com o maior volume de empresas interessadas em ampliar seu parque industrial. Ela vai receber uma filial da empresa JMV do Brasil, que é responsável por importar nanotecnologia japonesa aplicada à retirada de agrotóxicos e defensivos agrícolas dos alimentos. Segundo explicou o CEO da JMV, Lucca Furquim, trata-se de uma revolução na área alimentar, visto que tal tecnologia consegue identificar micropartículas prejudiciais presentes nos ali

Receita abre na terça-feira, 8 de setembro, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF de 2015

O crédito bancário para 2.155.086 contribuintes será realizado no dia 15 de setembro A partir das 9 horas de terça-feira, 8 de setembro, estará disponível para consulta o quarto lote de restituição do IRPF de 2015, que contempla 2.119.640 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,4 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancário para 2.155.086 contribuintes será realizado no dia 15 de setembro, totalizando o valor de R$ 2,5 bilhões. Desse total, R$ 80.951.209,65 refere-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 22.109 contribuintes idosos e 2.847 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva Taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir: Lote de Restituição Multiexercício do IRPF - S

TJ confirma sentença que proíbe rede de lojas de Rio Verde de vender produtos vencidos

TJ confirma sentença que proíbe rede de lojas de Rio Verde de vender produtos vencidos Empresa comercializava produtos impróprios para o consumo A Primeira Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, por unanimidade, negou recurso interposto pela Centro Comercial Conquista Ltda. em ação movida pelo MP, o que confirma a sentença proferida em primeiro grau anteriormente. Assim, a empresa, instalada em Rio Verde, fica proibida de vender, ter em depósito ou expor à venda ou, de qualquer outra forma, entregar ao consumidor produtos inadequados ao uso e ao consumo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A rede de supermercado também foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização pelos danos morais causados aos interesses difusos e coletivos dos consumidores. O valor deverá ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. O promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo sustentou na ação que o supermercado, por diversas vezes, expôs à