Comissão
de Anistia avalia pedido de intervenção como desconhecimento do passado
A diretora da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça,
Amarílis Tavares, lamentou hoje (3) a ocorrência de manifestações que pedem
intervenção militar no país. “Falta conhecimento mais profundo sobre nosso
passado autoritário, sobre como os direitos das pessoas, de uma sociedade
inteira, foram violados”, avaliou, durante participação em congresso
internacional no Teatro da Universidade Católica de São Paulo (Tuca), que
ocorre até quarta-feira (5), com o tema Memória: Alicerce da Justiça de
Transição e Direitos Humanos.
A
avaliação é referente ao protesto que concentrou, no último sábado (1º),
aproximadamente 1,5 mil pessoas, conforme estimativa da Polícia Militar (PM),
na Avenida Paulista. Além da intervenção militar, os manifestantes pediam o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, reeleita
para mais um mandato no domingo (26). Embora considere um equívoco qualquer
pedido de retorno ao período autoritário, Amarílis reconhece que esse tipo de
expressão ocorre porque o país vive um ambiente democrático.
No segundo dia de
congresso, palestrantes de diversos países da América Latina debateram a
necessidade de avanços nos processos que levem à verdade, à reparação e à memória
de períodos de exceção. A ideia majoritária é a criação de uma consciência
social que reivindique o fim definitivo desses fatos. “Preservar a memória
coletiva é uma forma de criar uma barreira contra esses crimes”, disse a
pesquisadora argentina Maria José Guembe, do Centro de Estudios Legales e
Sociales. Além de criar um ambiente interno de estabelecimento da verdade
histórica, ela considera que relatos desse período de exceção nos países
latinos deve ser compartilhado entre as nações.
Clara Ramírez-Barat,
pesquisadora do International Center for Transitional Justice (Espanha),
destacou que a memorialização do período autoritário cumpre também o papel de
reconhecimento das vítimas como sujeitos fundamentais para o restabelecimento
da democracia. “Aumentar a consciência e o reconhecimento da repressão tornam
essas atrocidades acessíveis ao público em geral”, declarou. Segundo ela, com a
verdade se constrói uma ruptura simbólica com o passado e uma sociedade sobre
bases de uma cultura democrática.
Na avaliação da
coordenadora do Instituto de Direitos Humanos do Peru, Iris Jave, a Comissão da
Verdade peruana, que atuou entre 2001 e 2003, foi importante para impulsionar o
surgimento de espaços de preservação da memória. “Abrimos uma janela de
oportunidades para que se desse impulso a várias organizações. Até 2012, já
tínhamos 103 [espaços]”, destacou.
Amarílis Tavares
também aposta no relatório da comissão brasileira, previsto para o fim deste
ano, para avançar processos da justiça de transição (procedimentos adotados
pelos estados para consolidação da ordem democrática), entre eles o julgamento
de torturadores.
Até dia 5, farão
palestras Valeria Barbuto (diretora do Memoria Abierta, da Argentina), Ywynuhu
Suruí (do povo Aikewara, na região do Araguaia) e Shyamali Nasreen Chaudhury
(sobrevivente do genocídio em Bangladesh). Hoje, às 18h, haverá uma ato em
memória aos 45 anos da morte de Carlos Marighella, líder da resistência à
ditadura brasileira. Além de militantes políticos da época, o ato contará com a
presença de Clara Charf e Carlos Marighella Filho, respectivamente viúva e
filho do guerrilheiro. Agência Brasil
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