A Comissão Mista deve apreciar nesta semana projeto do Governo que concede reajuste aos professores da rede estadual de ensino.
Tramita na Assembleia Legislativa o processo nº 2494/16, de autoria do Governo do Estado que propõe reajuste salarial aos professores da rede pública estadual. A matéria, que chegou à Casa em 16 de agosto, encontra-se na Comissão Mista, sob relatoria da deputada Eliane Pinheiro (PMN), e deve constar na pauta da próxima reunião da Comissão.
No texto, a Governadoria propõe reajuste de 11,36% aos vencimentos dos cargos de Professor, Níveis I e 11, do Quadro Permanente e Professor Assistente, Níveis A, B, C e D, do Quadro Transitório.
Na sessão ordinária da quarta-feira, 24, a deputada Isaura Lemos (PC do B) apresentou requerimento no qual solicita que o reajuste se estenda a todos os professores vinculados à rede pública estadual. Segundo a parlamentar, todos os professores precisam ser melhor remunerados e não há razão para beneficiar um grupo em detrimento dos demais profissionais que compõem a categoria.
No projeto, entretanto, o Governo explica que a medida visa ao cumprimento do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, prevista em lei federal, e que, no momento, o Estado não possui recursos suficientes para conferir reajuste aos professores que já possuam remuneração superior ao piso da profissão.
“A presente proposta não abrange todos os Professores da Lei nº 13.909/2001 em virtude da incapacidade momentânea do Estado em suportar a despesa do reajuste no mencionado índice", justifica a Governadoria.
De acordo com a proposta, entretanto, a data-base deve beneficiar todos os professores do quadro estadual. "Ressaltamos que os profissionais que não estão sendo contemplados pelo reajuste do Anteprojeto encaminhado já recebem acima do piso nacional e serão contemplados pela revisão geral anual, quando esta for encaminhada”, promete o Governo.
A proposta determina que o reajuste retroativo ao período de 1° de janeiro a 31 de agosto de 2016 seja parcelado em sete vezes e que, conforme relatório de impacto elaborado pela Secretaria de Gestão e Planejamento, os cálculos respectivos levam em consideração a extensão do novo piso salarial aos inativos do magistério com direito a paridade remuneratória.
O projeto é acompanhado de anexo, que demonstra os impactos anuais estimados. Para o ano de 2016, a proposta prevê ônus de R$ 16.684.865,50. Em 2017, a mudança consiste em acréscimo de R$ 23.358.811,70 sobre a folha de pagamento do magistério público estadual.
Após passar pela análise da Comissão Mista, a propositura será discutida e votada em duas rodadas pelo Plenário da Casa.
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