Projeto de lei amplia vagas para o jovem aprendiz no mercado de
trabalho
O deputado
estadual Francisco Júnior (PSD) reapresentou nesta semana um projeto de lei que
amplia as vagas para o jovem aprendiz no mercado de trabalho. A proposta, que
vem sendo discutida desde agosto de 2012, institui o programa estadual de
contratação de menor aprendiz pela administração direta e indireta do Estado de
Goiás, denominado Jovens em Ação.
O programa prevê a contratação de
aprendizes pela Administração Pública Estadual, prioritariamente adolescentes entre
14 e 18 anos, no percentual de 5% sobre o número de cargos públicos
efetivamente providos. São excluídos desse cálculo os cargos que demandem, para
o seu exercício, habilitação profissional de nível superior, os cargos em
comissão e os de direção e assessoramento superior.
A minuta da lei vem sendo debatida com
representantes do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do
Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, dos
poderes públicos – municipal e estadual – e de entidades que trabalham com
adolescentes e jovens como, por exemplo, o Centro Salesiano do Adolescente
Trabalhador (Cesam). “O investimento social que será feito irá auxiliar
economicamente as famílias, mas também repercutirá em outras áreas ao beneficiar
jovens em situação de vulnerabilidade e em conflito com a lei”, afirma
Francisco Júnior. Gabinete:
Francisco JR
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