CIRURGIAS ELETIVAS, TEORIA E PRÁTICA
ACORDO INFORMAL PREVÊ R$ 150 MIL PARA CIRURGIAS ELETIVAS EM
ITUMBIARA
Informações da Câmara Municipal de Itumbiara e da Secretaria
Municipal de Saúde, apontam que em 2014, todo mês será reservado a quantia de
R$ 150 mil para realização de cirurgias eletivas a usuários do SUS em Itumbiara
que aguardam na fila da Central de Regulação para realização destes
procedimentos.
Teoricamente, o caminho dos recursos para realização destas
cirurgias eletivas começa com o repasse mensal até o dia 20 para a Câmara Municipal no valor de R$
776.405,33, correspondente ao duodécimo previsto no Orçamento do município. Em
seguida o Poder Legislativo devolve para o Tesouro Municipal sobras do
duodécimo no valor de R$ 150 mil e a Secretaria Municipal de Finanças faz a
transferência destes valores para a Secretaria Municipal de Saúde. Com os
recursos, o Fundo Municipal de Saúde compra materiais e paga os profissionais
para a realização dos procedimentos cirúrgicos.
ainda considerando a teoria, com base nos relatórios de
gestão fiscal de 2013, o Fundo Municipal de Saúde contaria com cerca de R$
3.687.759,06 para custeio mensal, valor correspondente as receitas de Convênios
com a União e o Estado, e ainda o repasse de 15% dos tributos municipais, aos
quais seriam somados o valor de R$ 150 mil,
repassado a mais para a realização das cirurgias.
Este seria um parâmetro de repasses, embora não foi
informado como funcionará em 2014.
Mas na prática, há algumas questões fundamentais que
dificultam a concretização do acordo, que deveria resumir na disposição
orçamentária pelo gestor da saúde e recursos financeiros suficientes para
realizar cirurgias no Hospital Municipal e adquirir serviços de outros
hospitais para as cirurgias que não são possíveis de realização naquele local,
como ortopédicas, por exemplo. Além de outras mais complexas, já que aquele
hospital não possui UTI e os serviços de urgência e emergência na área de
ortopedia são realizados em um hospital filantrópico de Itumbiara, com os casos
mais graves sendo enviados para Goiânia.
O maior problema na questão é o próprio custo da saúde
pública. Os recursos de convênios que no ano passado atingiram R$ 22.490.515,43
e os recursos vinculados as receitas tributárias deveriam ser de R$ 21.762.593,34, totalizando
R$ 44.253.108,77, que não são suficientes para fazer a gestão mensal dos
serviços de Saúde. O custo efetivo em 2013 atingiu R$ 49.970.227,08 ou 18,63%
da receita tributária. Quando se leva em consideração para efeito do
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, foram efetivamente pagos cerca
de R$ 45.720.796,95 ou aplicado 16,14% da Receita Tributária. Portando, foram
aplicados a mais levando em consideração a LRF, cerca de R$ 1.467.688,18.
Assim, sem a definição de um parâmetro do custo da saúde com
um teto a ser aplicado mensalmente e anualmente, não se tem garantia que será
possível a realização de cirurgias eletivas em 2014. Se o teto for 15% da LRF,
o município já aplica muito mais e então não sobraria recursos para os
procedimentos, pois no ano de 2013 o teto era de R$ 44 milhões e o custo
efetivo foi de R$ 49 milhões, levando em consideração o que foi efetivamente
liquidado, ou seja as despesas que foram assumidas.
Definido o parâmetro de repasse, que não foi informado no
acordo, restam ainda alguns problemas.
O primeiro é o custo dos serviços de cirurgias eletivas. Com
tabela SUS, dificilmente se encontrarão profissionais dispostos a fazer as
cirurgias, porque para a realização dos serviços são cobrados valores
semelhantes a de planos particulares.
Outra questão é que o Hospital Municipal não realiza todos
os tipos de cirurgias, pois apesar de ter um bom centro cirúrgico, não possui
UTI e alguns serviços como Ortopedia. Então estes procedimentos tem que ser
adquiridos junto a outros hospitais também a preços de tabelas de planos
particulares. Imagine-se uma cirurgia de ligamento de joelho ou outra que
necessite de próteses por exemplo e que estão na fila da Central de Regulação.
Certamente não poderão ser feitas no Hospital Municipal.
Assim, para que o acordo se concretize, o primeiro passo é
definir o teto do custo da saúde no ano de 2014. Vai ser de R$ 3,5 milhões como
afirma o Secretário Wanderley Domingos, ou será o do efetivo custo de 2013 que
foi de R$ 4,1 milhões, correspondente as despesas efetivamente liquidadas. Ou
será aquela prevista no orçamento que prevê cerca de R$ 4,3 milhões por mês,
excetuando investimento em obras e material permanente.
Resolvida a questão de teto do custeio, necessita ser
regulamentado melhor todos os procedimentos que serão realizados. Serão somente
aqueles possíveis no Hospital Municipal ou serão adquiridos serviços de outros
hospitais, mesmo com custo de planos particulares?
Estas são algumas questões que precisam ser melhor
planejadas para que a boa intenção dos gestores e da Câmara de Vereadores tenha
êxito.Diário do Porto.
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